Política de Reembolso e Devolução

Esta Política de Reembolso e Devolução regula as condições aplicáveis à compra de produtos digitais (e-books em formato PDF) comercializados pela Recarga Vip, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e com as diretrizes do Google Merchant Center e Google Ads.

1. Natureza do Produto

Os produtos comercializados são conteúdos digitais de acesso imediato, entregues por meio de link de download após a confirmação do pagamento.

2. Direito de Arrependimento

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode exercer o direito de arrependimento em até 30 (trinta) dias corridos a partir da data da compra, desde que o conteúdo digital não tenha sido acessado ou baixado.

3. Condições para Reembolso

• O pedido deve ser feito dentro do prazo legal de 30 dias corridos;
• O e-book não pode ter sido baixado, copiado ou acessado;
• Pedidos realizados fora do prazo não são elegíveis a reembolso;
• Após o download do conteúdo digital, o reembolso não é aplicável.

4. Como Solicitar o Reembolso

Para solicitar o reembolso, o cliente deverá entrar em contato informando:

• Nome completo;
• Data da compra;
• Produto adquirido;
• Comprovante de pagamento.

📧 E-mail: suportevip@gmail.com
📱 WhatsApp: (77) 9862-3682

5. Prazo para Devolução do Valor

Após a aprovação do pedido, o reembolso será processado em até 30 dias úteis, utilizando o mesmo meio de pagamento empregado na compra, quando tecnicamente possível.

6. Exceções

Não realizamos reembolso nos seguintes casos:

• Conteúdo digital já baixado ou acessado;
• Pedidos realizados após o prazo legal;
• Uso indevido, compartilhamento ou violação de direitos autorais.

7. Atendimento

Nosso atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados nacionais.

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento para atender exigências legais ou operacionais. Recomendamos a leitura periódica.